Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente!
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Notícias
Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente!

Publicado em 27/07/2022 11:13:03

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para isso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

A partir do dia 01/08, toda a documentação deverá ser anexada obrigatoriamente em formato digital no Portal do Meio Ambiente (link do Portal: www.ibiracu.es.gov.br/meio-ambiente).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizará a conferência da documentação e as análises dos requerimentos digitais. Além de licenças ambientais, dispensas, anuências, certidão, o cidadão poderá consultar a legislação, os formulários, realizar denúncias, acompanhar processos, dentre outros serviços.

Dúvidas ou esclarecimentos, procurar a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida Conde D’Eu, n° 344, Centro, Ibiraçu-ES. Você também pode ligar para os telefones (27) 3257-0588 / 9.9931-5963 e ainda, pelo e-mail: sec.agricultura@ibiracu.es.gov.br.

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.