Constitui objeto do presente Chamamento Público, a seleção de empresa do ramo da construção civil para a apresentação de proposta para a edificação de 72 (setenta e duas) casas (habitações de interesse social) no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.820, de 13 de abril de 2009, e pelo Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011, e é operado pela Caixa Econômica Federal (CEF), devendo a empresa, apresentar a proposta para análise e posterior contratação na Caixa, no prazo de 20 (vinte) dias após a emissão do termo de seleção constante do anexo III deste Edital.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017