CONSTITUI OBJETO deste Chamamento Público a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, com o objetivo de consecução de planos de trabalhos propostos por Organizações da Sociedade Civil voltados para as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal nº 10.741/03, para execução de projetos no Município de Ibiraçu, de modo a “promover e contribuir com a garantia de direitos, no fortalecimento de serviços, programas e projetos em todas as políticas públicas que atendam a pessoa idosa”, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo II) deste Edital.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S – Nº 001/2024-CMDPI