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Licitações
CHAMAMENTO PÚBLICO - 1/2024
Número:
1
Ano:
2024
Modalidade:
CHAMAMENTO PÚBLICO
Unidade:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU
Processo Licitatório:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S – Nº 001/2024-CMDPI/2024
Valor estimado:
R$ 0,00
Data de Publicação:
09/09/2024
Data de Abertura:
09/09/2024
Hora de Abertura:
08:00:00
Data Limite:
30/08/2025
Status:
Em andamento
Objeto:
CONSTITUI OBJETO deste Chamamento Público a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, com o objetivo de consecução de planos de trabalhos propostos por Organizações da Sociedade Civil voltados para as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal nº 10.741/03, para execução de projetos no Município de Ibiraçu, de modo a “promover e contribuir com a garantia de direitos, no fortalecimento de serviços, programas e projetos em todas as políticas públicas que atendam a pessoa idosa”, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo II) deste Edital.