Unidade:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU
Processo Licitatório:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S – Nº 001/2024-CMDPI/2024
Objeto:
CONSTITUI OBJETO deste Chamamento Público a celebração de Termo de Fomento com a Administração
Pública Municipal, com o objetivo de consecução de planos de trabalhos propostos por Organizações da
Sociedade Civil voltados para as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos termos
do artigo 1º, caput, da Lei Federal nº 10.741/03, para execução de projetos no Município de Ibiraçu, de
modo a “promover e contribuir com a garantia de direitos, no fortalecimento de serviços, programas e
projetos em todas as políticas públicas que atendam a pessoa idosa”, conforme detalhado no Termo de
Referência (Anexo II) deste Edital.