Publicado em 28/02/2018 00:00:00
SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE O REAJUSTE
Em 2007 o Governo Federal sancionou a Lei 11.445 que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Um dos dispositivos da Lei cita a obrigatoriedade do órgão de saneamento possuir uma Agência Reguladora, que fiscalizará e regulamentará os serviços.
Em Junho de 2017, o SAAE firmou um contrato com ER CISABES, que através do seu presidente, nomeou no município um Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Ibiraçu-ES.
Em setembro de 2017, o SAAE solicitou ao ER Cisabes com sede em Colatina, um estudo para reajuste tarifário.
Do qual obteve os seguinte resultados, justificando-se para o rejuste:
A Média de Arrecadação mensal do SAAE de Ibiraçu em 2017 foi de R$ 119.951,54. Observa-se que o SAAE é uma autarquia municipal, e não recebe recursos de outro órgão. Mantém suas atividades com a arrecadação das tarifas dos serviços prestados. Portanto são aproximadamente R$ 120.000,00 mensais para pagamento de energia, pessoal, materiais para manutenção, equipamentos, dentre outros.
A Média de Despesas mensais do SAAE de Ibiraçu em 2017 foi de R$ 121.333,80, nesse cálculo não foram incluídos os gastos com obras.
Obs: Não foi considerado na média mensal uma despesa com obra de recuperação de esgoto, pois o SAAE recebeu recurso da PMI para execução desta obra.
O valor demonstra somente o que foi executado, sendo que são necessários recursos para melhorias, como por exemplo: Adutora de água tratada no Bairro Bragatto, Reforma da ETA e elevatórias, melhorias no abastecimento do São Benedito, dentre outros.
Através da solicitação o ER CISABES, realizou através dos seus técnicos, um estudo de toda documentação enviada pelo SAAE e emitiu um parecer técnico estipulando-se o reajuste tarifário de 32,9%.
O estudo foi apresentado ao Conselho do Município, o qual, diante da responsabilidade e comprometimento de se manter e melhorar o serviço de saneamento no município e evitar o sucateamento do SAAE, se pronunciou a favor do reajuste.
Veja abaixo uma tabela comparativa das tarifas de água praticadas na região, com simulação do reajuste de 32,9% s/ a tarifa de Ibiraçu:
| Cidades/ tarifas por M³ | IBIRAÇU (SAAE) | JOÃO NEIVA (SAAE) | ARACRUZ (SAAE) | FUNDÃO (CESAN) |
| Tarifa de água até 10m³ | R$ 12,80 (sem reajuste) R$ 17,01 (com reajuste) | R$ 13,54 (tarifa em estudo) | R$ 23,83 | R$ 31,00 |
| Tarifa de água 10 a 15m³ | R$ 20,65 (sem reajuste) R$ 27,44 (com reajuste) | R$ 21,19 | R$ 36,43 | R$ 49,20 |
| Tarifa de água 15 a 20M³ | R$ 29,40 (sem reajuste) R$ 39,07 (com reajuste) | R$ 29,85 | R$ 52,03 | R$ 80,33 |
Obs. A tarifa de esgoto equivale, em Ibiraçu, a 50 % da tarifa de água.
Ex: Água R$ 12,80 Esgoto: R$ 6,40
Fontes:
http://saaeibiracu.com.br/pagina/ler/1036/tabela-de-tarifas
http://www.saaeara.com.br/arquivos/servicos/8e80fc6b05f3de0f41a479c5774a1a17.pdf
https://www.cesan.com.br/wp-content/uploads/2017/09/Tarifario2017comTarifaDisponibilidade.pdf
http://saaeibiracu.com.br/noticia/ler/88/um-pouco-mais-sobre-o-reajuste
Tabela fornecida pelo SAAE de João Neiva