Publicado em 26/11/2013 00:00:00
A Prefeitura de Ibiraçu em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda através do Programa Estadual de Educação Tributária realizará no dia 03 de dezembro de 2013, à partir de 13h30, o Seminário Municipal de Educação Tributária no município.
O Seminário reunirá autoridades municipal tais como: Prefeito, Secretários de Finanças, Agricultura e Educação, autoridades do Legislativo, do Judiciário, representantes de Associações, Sindicatos, Indústria e do Comércio, assim como gerentes de Banco entre outras demais autoridades.
Serão proferidas quatro palestras. A primeira tratará da “Formação Profissional e a Promoção Social do Cidadão do Campo”, pelo representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/ES).
A palestra seguinte abordará o tema “A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal”, pelo representante da Supervisão de Educação Tributária da SEFAZ, Sr. Gilberto Batista Campos.
A terceira palestra será proferida pelo representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibiraçu que abordará o “papel da Entidade no ato de informar, apoiar e defender os interesses do setor terciário da economia” com a visão social de contribuir para o bem comum.
Fechando o ciclo de palestras o Chefe de Desenvolvimento Fazendário da Secretaria do Estado da Fazenda, Francisco Costa de Andrade, irá expor os mecanismos que incide no crescimento Índice de Participação dos Municípios - IPMe da importância do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor para o município.
O Seminário tem por objetivo mostrar à sociedade local o impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do município. A partir dessa ação inicial, estará sendo trabalhado nas escolas municipais o “Projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão”, levando às crianças e adolescentes, alunos da rede municipal de ensino, temas relacionados com cidadania e gestão pública.
Transversalmente serão discutidos outros temas, tais como: documentos fiscais, orçamento público e participativo, evasão e sonegação fiscal, controle social, transparência e lei de acesso a informação, entre outros.
Em especial estará sendo tratado o funcionamento do “Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC”, no que diz respeito o atendimento do produtor rural, através do qual ele terá esclarecimentos sobre os benefícios fiscais de seus produtos, orientação e auxílio quanto ao preenchimento das notas fiscais de produtor rural.
Além dessas ações, o evento visa à implementação plena do “Programa Municipal de Educação Tributária” responsável pelo desenvolvendo de ações como palestras para as comunidades, contadores e empresários, buscando a participação de todos munícipes para o desenvolvimento da cidade tendo por base a importância da emissão dos documentos fiscais para a composição do IPM – Índice de Participação do Município no ICMS.
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