A Política Municipal de Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no município, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança pública e à proteção da dignidade da vida humana.

Considera-se licenciamento ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentadores e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Com o objetivo de simplificar e organizar a documentação necessária ao preenchimento dos requisitos ambientais, a Prefeitura Municipal de Ibiraçu, por meio do Setor de Meio Ambiente, disponibiliza os formulários para o licenciamento ambiental e a legislação vigente.

Endereço: Avenida Conde D’Eu, n° 344, Centro, Ibiraçu-ES
Telefones: (27) 3257-0588 / (27) 9 9853-4907
Horário de Funcionamento: segunda a sexta das 7h às 16h.
E-mail: meioambiente@ibiracu.es.gov.br